Conceitos/Vocabulário Unidade 3 Módulo 4

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John Locke (1632-1704)

«Uma vez que a natureza humana é igual em todos os homens, é evidente que, segundo o direito natural, cada um deve apreciar e tratar os outros como seres que por natureza são iguais a ele próprio, ou seja, que são tanto homens como ele. Deste princípio da igualdade natural dos homens resultam várias consequências. Resulta deste princípio que todos os homens são naturalmente livres, e que a razão os tornou dependentes para sua felicidade. Que, apesar de todas as desigualdades que há no governo político resultantes da diferença de condições, da nobreza, do poder e da riqueza, aqueles que estão acima dos outros devem tratar os inferiores como seres que lhes são naturalmente iguais [...]. [...] No estado de natureza, os homens nascem mesmo em igualdade, mas não podem nela permanecer; a sociedade fá-los perdê-la, e é unicamente pelas leis que tornam a ficar iguais.»

Conceitos/Vocabulário Unidade 3 Módulo 4

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Tráfico Negreiro: comércio de negros, comprados ou aprisionados na África (especialmente na costa da Guiné, Angola e Moçambique) e vendidos como escravos na América, para mão de obra nos engenhos, nas plantações e nas minas.

Capitalismo Comercial: sistema económico que vigorou na Europa até à Revolução Industrial, caracterizado pelo predomínio do capital comercial sobre a produção, os bancos e as bolsas.

Enclosures: palavra inglesa que significa vedação ou cerca. Refere-se ao processo de vedação dos campos na Inglaterra dos séculos XVII e XVIII e que foi acompanhado pelo emparcelamento de terras e a consequente formação de grandes propriedades.

Revolução Industrial: conjunto de transformações técnicas e económicas que se iniciaram em Inglaterra  na segunda metade do século XVIII e se alargaram a quase todos os países da Europa e da América do Norte no decorrer do século XIX.

Maquinofatura: regime de produção que utiliza a força da máquina como energia, substituindo a força manual ou manufatura.

Companhia Monopolista: companhia de comércio à qual o Estado concede privilégios especiais mediante determinadas condições ou contrapartidas.

Antigo Regime: designação atribuída ao regime político-social que caracterizou a Europa entre os séculos XV-XVI e os finais do século XVIII, isto é, do período da Expansão ultramarina dos Estados europeus e do Renascimento até às revoluções Liberais. A designação de Ancien Régime teve origem na França. Alguns países, como a Inglaterra e a Holanda não conheceram este regime.

Sociedade de Ordens: organização social em que existem grupos ou estratos sociais claramente diferenciados sob o ponto de vista jurídico, condição de nascimento, prestígio das funções que exercem, trajos e outros.

Ordem/Estado: grupo social dotado de estado jurídico próprio, atribuído de acordo com a dignidade e prestígio reconhecidos à condição de nascimento dos seus membros ou à função que desempenham na sociedade.

Estratificação Social: divisão das sociedades em grupos hierarquizados, segundo determinados critérios: étnicos, económicos, ideológicos ou outros.

Mobilidade Social: fenómeno social que traduz na circulação ou movimento de indivíduos, de ideias ou de valores sociais, de uma camada considerada inferior para uma superior e vice-versa.

Privilégio: direito ou vantagem conferido a certa pessoa, grupo, classe ou ordem, que os demais não têm.

Nobreza de Sangue: Categoria de nobres que, por serem de linhagem, herdavam a sua condição social dos seus antepassados. Nobreza de Toga: Categoria de nobres que, geralmente, obtinham o grau de nobreza por concessão dos monarcas ou como reconhecimento de mérito, pagamento de favores prestados, ou por inerência com determinadas funções (diplomáticas, judiciais, administrativas, etc.). Degredo: pena imposta por certos crimes que consistia em enviar o condenado, temporária ou definitivamente para um desterro ou exílio longínquo. Monarquia absoluta: regime político em que o rei detinha uma autonomia total e absoluta sobre os seus súbditos, concentrando na sua pessoa todos os poderes do Estado. Este regime vigorou na quase totalidade dos Estados europeus desde o século XVI até finais do século XVIII. Consuetudinária: de acordo com a tradição e o costume. Sociedade de corte: conjunto de todos os indivíduos (funcionários, conselheiros, diplomatas, aios, criados) que viviam na corte ou a frequentavam regularmente (cortesãos). Vínculos: conjunto de bens que se encontravam unidos de modo indissolúvel a uma família. Comendas: atribuições do usofruto de bens de ordens religiosas e militares. No início do século XVII havia cerca de 600 comendas em Portugal. Morgadios: uma das espécies de vínculos que se transmitiam apenas ao primogénito varão. A outra espécie de vínculos eram as capelas, que era um conjunto de bens em princípio afetos a uma obra pia para assegurar o oculto. Época Moderna: tradicionalmente, circunscrito ao período entre 1453 (Tomada de Constantinopla pelos Turcos Otomanos) e 1789 (início da Revolução Francesa). Na História Nova, que desvalorizava as datas e valorizava o tempo longo, a Época ou Idade Moderna situa-se entre os séculos XV-XVI (Descobrimentos/Expansão) e os finais do século XVIII (primeiras revoluções liberais). A Idade Moderna, na Europa, caracteriza-se pelo absolutismo, pela dominação colonial e pelo desenvolvimento do comércio. Aparelho burocrático do Estado: conjunto de órgãos políticos e administrativos encarregados da gestão de um território ou nação, a nível central, regional e local. Mare Liberum: O conceito do Mare Liberum dava o direito exclusivo à navegação nos mares defendido pelos países Ibéricos desde o tratado de Tordesilhas, quando a Holanda entrou em guerra com a Castela estava proibida de frequentar os portos da Península Ibérica com essa ideia defendia a teoria do Mare Liberum criando duas novas companhias comerciais poderosas onde atacavam os barcos ibéricos.   Companhias monopolistas: sociedades comerciais, organizadas ou não por acções, que recebiam do Estado privilégios e regalias a título de exclusividade. Parlamento: Na Grã-Bretanha dá-se o nome de Parlamento ao conjunto das duas assembleias legislativas: a Baixa (Câmara dos comuns) e a Alta ( Câmara dos lordes). Noutros países, o termo Parlamento designa a assembleia legislativa única ou a câmara baixa (Câmara dos deputados ou Assembleia). Commonwealth: em sentido histórico restrito à época em estudo, e à letra, significa a republica inglesa (1649-60) sob a ditadura de Cromwell. Atualmente, significa o conjunto das ex-colónias inglesas que aderiram a uma espécie de comunidade, mesmo depois de se terem tornado independentes.

Conceitos/Vocabulário Unidade 3 Módulo 4

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Iluminismo: Movimento cultural e filosófico que se desenvolveu na Europa, no século XVIII (Século das Luzes), e que se caracterizou pela afirmação do valor da Razão e do conhecimento para atingir o progresso; pela crítica da ordem política, social e religiosa existente e pela defesa dos ideais de liberdade, igualdade, tolerância e justiça.

Direito Natural: privilégio ou prerrogativa que resulta e deriva da natureza física e biológica dos seres, isto é, aquele que advém das condições naturais, iguais à nascença para todos os seres humanos.

Contrato social: nas teorias políticas que admitem a soberania popular, é o acordo, tácito ou explícito, celebrado entre o indivíduo e a sociedade, o que legitima a transferência de poder desta para o governante. Nesta aceção, é pelo contrato social que se institui o Estado e os órgãos do Governo.

Separação dos poderes: teoria que vê o poder político dividido em três poderes específicos - o legislativo, o executivo e o judicial - , que devem funcionar separadamente, entregues a órgãos políticos diferentes e independentes. 

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Balança Comercial: expressão que designa a relação entre os bens e os serviços vendidos ou prestados por um país a outros e os que comprou ao estrangeiro; por outras palavras, o saldo existente entre as importações e as exportações de um país, num determinado momento.

Proteccionismo: medidas económicas - fiscais, aduaneiras e outras - praticadas pelo Estado, com vista a proteger o mercado interno e as suas atividades económicas da concorrência estrangeira.

Mercantilismo: é o nome dado a um conjunto de práticas económicas desenvolvido na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e os finais do século XVIII. O mercantilismo originou um conjunto de medidas económicas diversas de acordo com os estados. É possível distinguir três modelos principais: bulionismo ou metalismo, colbertismo ou balança comercial favorável e mercantilismo comercial e marítimo.

Exclusivo colonial: política económica que reserva os mercados coloniais para uso exclusivo da metrópole, proibindo as ligações económicas das colónias com outros países.

Ato de Navegação: lei protecionista inglesa, do século XVII, que proibia todo o transporte e comércio de mercadorias para Inglaterra por barcos e comerciantes que não fossem os ingleses ou os dos países de origem dos produtos a transacionar.

Manufatura: indústria artesanal que concentra elevado número de operários e onde o trabalho é em série, embora por processos manuais.

Saldo Fisiológico (ou crescimento natural): Diferença entre a natalidade e a mortalidade. Diz-se que é positivo quando a natalidade é superior à mortalidade.

Mercado Nacional: expressão utilizada para designar as relações económicas entre a oferta e a procura dentro das fronteiras de um país.

Comércio Triangular: designação atribuída ao comércio atlântico intercontinental praticado no século XVIII entre as principais potências europeias e as suas colónias na África e na América.